Até pouco tempo atrás, a rapaziada andava de cinquentinha sem se preocupar com nada, pois, não era obrigada a ter carteira de habilitação, nem documentação, inclusive, muitas vezes eram pilotadas por menores de idade, mas, essa farra acabou, porque o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito baixou a lei que para pilotar ciclomotores, ou, cinquentinha, como são conhecidos, só com CNH.

Agora os condutores de ciclomotores que forem flagrados pela fiscalização sem a (CNH), Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”, ou, sem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), serão multados conforme o CONTRAN. É bom que fiquem espertos porque conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), trata-se de uma infração gravíssima, e o valor da multa é pesado, já que desde Novembro a penalidade para infração gravíssima subiu para R$ 293,47.

Fonte: jc.ne10.uol.com.br acessado em 17/03/2017 ” Detran define regras para emplacamento das antigas cinquentinhas na próxima terça-feira ”

E como a multa para quem for pego dirigindo cinquentinha sem habilitação será considerada gravíssima com multa agravada, significa que o valor da multa será multiplicado por 3, podendo chegar a R$ 880,41, além, da apreensão da cinquentinha, portanto, quem costuma emprestar para uma voltinha rápida, só para quem tem CNH.

Como é um valor extremamente alto para ser pago numa única multa, vale a pena fazer um sacrifício e entrar na autoescola para tirar uma ACC, assim, pode pilotar sua cinquentinha sem medo de ser feliz, ou, talvez seja melhor pensar numa habilitação que já permita dirigir veículos como é o caso da CNH, categoria A.

As multas da cinquentinha x CNH, podem ser aplicadas pela Polícia Militar, secretarias municipais de trânsito, além das polícias rodoviárias Federal e Estaduais, e no momento da autuação, o agente fiscalizador vai analisar se veículo é considerado bicicleta elétrica ou ciclomotor, para saber se é passível ou não de multas realmente!

Outra alteração que merece atenção da cinquentinha X CNH, é que conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os Estados podem registrar e licenciar os ciclomotores, quer dizer que o condutor além de ter a obrigação de tirar a CNH, só vai pilotar sem problemas caso o veículo tenha documentação e esteja emplacado, caso contrário, será considerado também infração gravíssima, com multa de R$ 191,54, com direito inclusive a apreensão.

Fonte: faroldenoticias.com.br acessado em 17/03/2017 “TRÂNSITO: Em 3h, PM multa 23 só nesta 2ª em ST; ‘cinquentinhas’ são problema ”

E para fazer o emplacamento será necessário pagar o IPVA, taxa de licenciamento e seguro obrigatório DPVA, como já acontece com a frota de veículos. No caso da cinquentinha deve ter código específico junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), feito pelo fabricante, os modelos que não tem o código precisam ser levados no Detran para vistoria e gravar o número de motor, assim, como o número de Identificação Veicular.

Somente para esclarecer, a nota fiscal ou declaração de procedência do código, mais documento de identidade e CPF devem ser apresentados num posto do departamento de trânsito pelo proprietário para a regularização da documentação da cinquentinha.

Para os condutores de cinquentinhas tirarem a habilitação ACC, devem cumprir a carga horária na autoescola de 20 horas/aulas teóricas e 10 horas/aulas práticas, fazer as provas com 15 questões acertando pelo menos 60%, e ainda, passar pelos exames de direção, iguais aos motoristas que pretendem tirar a CNH na categoria “A”.

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